Castelo de Paiva - CM de Castelo de Paiva aprovou por unanimidade ideia de criação de uma "Empresa Municipal de Saúde"

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CM de Castelo de Paiva aprovou por unanimidade ideia de criação de uma "Empresa Municipal de Saúde"

Escrito por GIRP - CO

Domingo, 18 Março 2007

Por proposta do presidente Paulo Teixeira, a CM de Castelo de Paiva aprovou por unanimidade, na sua última reunião ordinária, o processo para desencadear os mecanismos tendo em vista a criação de uma possível “ Empresa Municipal de Saúde “.

Tendo em conta que, a Lei Nº 53-F/2006 aprovou o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, permitindo aos Municípios a concretização de parcerias público – privadas, o edil paivense realça o interesse desta oportunidade, tendo em conta que, o objecto social destas empresas a constituir, têm obrigatoriamente que passar pela exploração de actividades de interesse geral, orientadas para a promoção do desenvolvimento local e regional.

E neste âmbito, realça o autarca, está prevista a promoção e gestão de equipamentos colectivos e de prestação de serviços de saúde.

Em jeito de argumentação, a proposta apresentada na reunião do Executivo Municipal e que acolheu a aprovação de todos os vereadores, refere que, a Câmara Municipal é proprietária do Hospital de Oliveira do Arda, o Centro Social do Couto Mineiro tem um protocolo com a CM nas instalações do Hospital de Oliveira do Arda e desenvolve várias valências na área da saúde, a Santa Casa da Misericórdia e a Associação Humanitária dos Bombeiros de Castelo de Paiva desenvolvem importantes valências na área da saúde, a Cooperativa CESPU promove com a Clínica Nova Saúde outras valências na mesma área, ao mesmo tempo que, existem no concelho, Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS que actuam ao nível da Terceira Idade e tem também a gestão de Centros de Dia.

Neste enquadramento, a proposta apresentada por Paulo Teixeira sugere que seja desencadeados os mecanismos tendentes à constituição de uma Empresa Municipal de Saúde, que tenha como objectivo principal :

- a criação, ao nível local, de estruturas de apoio à prestação de serviços de saúde no concelho, contribuindo para o desenvolvimento de várias valências;

- a promoção, a nível local, de acções ligadas à melhoria dos serviços e dos cuidados de saúde;

- promover a criação de redes de cooperação de apoio social e de beneficência a grupos socialmente desfavorecidos face à realidade social de Castelo de Paiva, numa interacção com a Rede Social;

- assegurar a gestão de equipamentos municipais e do património municipal afecto à saúde, nomeadamente aqueles em que se possam aproveitar, recuperar e reforçar sinergias latentes, relativamente ás atribuições referidas referidas anteriormente;

- exercer todas as actividades completares e subsidiárias relacionadas com as anteriores ou outras que lhe venham a ser cometidas pela CM de Castelo de Paiva, dentro das atribuições da empresa.

A concretizar-se esta proposta, que terá de ser apreciada ao nível da Assembleia Municipal, a edilidade paivense entraria no “ capital social “ da empresa, através da titularidade assumida em relação ao Hospital de Oliveira do Arda, na vila da Raiva.

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